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Julio Paschoal
A destruição do Estado do Bem-estar Social também conhecido na literatura econômica por Welfare State, no ano de 1973, marcou o início da vingança do capital sobre o trabalho.
A partir desse ano começou o desmonte dos direitos trabalhistas conquistados no período auge, depois da segunda guerra mundial até o início da década de 1970.
A lógica que permeava na época e que continua presente na contemporaneidade é a de que os encargos sociais, sobre a folha de salários derruba a lucratividade e a produtividade das empresas.
A reforma trabalhista aprovada no governo passado tem esse viés, razão da precarização do trabalho nela contida. O trabalhador que desejar permanecer nas empresas deve renunciar a vários direitos sob pena de ser substituído por alguém que está a meses ou anos desempregados.
Há setores da atividade econômica que nas convenções trabalhistas não chegam a repor o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sob o argumento de que os custos operacionais cresceram ao longo dos anos e que se fizerem esse tipo de concessão as empresas incorreriam em perdas que poderiam colocar sua sustentabilidade no mercado em xeque.
Na verdade, os custos cresceram, mas também os lucros, se assim não fossem já não estariam no mercado. Os trabalhadores, por sua vez, precisam se submeter a uma escala de trabalho perversa como a 6x1, se quiserem se manter na atividade laborativa.
Quando os salários são reajustados acima da inflação o ganho por trabalhador já é ínfimo, e quando a proposta não cobre a inflação do período a coisa fica ainda pior, porque a cada ano se trabalha mais e o poder aquisitivo não acompanha o aumento de preços dos produtos e ou serviços.
O Brasil vive esse pesadelo, por um lado o governo vem sendo bombardeado pelo mercado de que gasta muito e mau, razão pela qual se incorre em um déficit fiscal, que justifica numa leitura equivocada do Banco Central a alta das taxas básicas de juros para trazer a inflação para o centro da meta.
Por outro lado, esse mesmo mercado defende o gasto pelo governo de 8% do PIB, com os juros da dívida pública. Onde está a coerência nesse tipo de defesa? Que o governo não deve atuar para garantir o bem-estar da população, mas tão somente para pagar os juros de uma dívida construída a cada dia por crises pontuais quando não segue o receituário do mercado financeiro.
Para as empresas tudo, inclusive incentivos fiscais de toda ordem, já para os trabalhadores nada, dentro da lógica que os seus direitos adquiridos a duras penas e com muita luta impedem o crescimento das empresas.
Se esse cenário não mostrar um dos estágios da vingança do capital sobre o trabalho o que mais terá que ocorrer para que isso venha a se materializar?
Julio Paschoal
Economista e Assessor de Economia da FTIAEG TO DF