A aprovação do Projeto de Lei 914/2024 pela Câmara dos Deputados marcou um importante avanço na busca pela isonomia tributária e pela competitividade no setor têxtil brasileiro.

Essa conquista foi fruto da união de esforços de diversas entidades, que visitaram inúmeros parlamentares nos dias 27 e 28 de maio. Na ocasião, como entidade sindical laboral estiveram presentes a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias nos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (FTIEG-TO-DF), representada pela advogada Cristiane Fragoso Pavan e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), através de sua Diretora Cida Trajano, ambas atuando incansavelmente na defesa do emprego no setor.

Além das entidades sindicais, outros importantes atores se uniram em prol do PL 914/2024. A ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), a ABVETEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), a Seta Public Affairs Solutions / FSB e grandes empresas como Mercado Livre, Lojas Riachuelo e Lojas Renner contribuíram com suas vozes e recursos, cientes dos impactos diretos das disparidades tributárias no setor.

A sessão na Câmara resultou na aprovação do PL 914/2024, estabelecendo alíquotas progressivas para compras realizadas nas plataformas de e-commerce chinesas que visam equilibrar a competição, com 20% até 50 dólares e 60% de 50,01 dólares até 3.000 dólares. Esse marco representa um avanço significativo na defesa dos empregos e na preservação da indústria têxtil nacional.

Vale ressaltar que esta pauta também é relevante para outros setores representados pela FTIEG-TO-DF, como o sucroalcooleiro. O PL 914/2024 busca promover o desenvolvimento tecnológico e fortalecer a competitividade global. Ao incentivar a sustentabilidade e impor novas obrigações à indústria automotiva, o projeto também visa fomentar o setor sucroalcooleiro, vital para a economia brasileira.

No entanto, o processo legislativo ainda não está completo. O PL 914/2024 será submetido à votação no Senado Federal, onde a sua aprovação final será determinada.

Para o Presidente da FTIEG-TO-DF, Pedro Luiz Viczneviski, (conhecido pelos trabalhadores como “Pedrão”), é fundamental continuar apoiando a isonomia tributária para garantir a implementação eficaz de políticas que promovam equidade e desenvolvimento econômico. Ele destaca que esse apoio da Federação ao Projeto de Lei é uma forma de defender os trabalhadores, especialmente em relação aos seus postos de trabalho e às diretrizes negociadas nos instrumentos coletivos de trabalho com o setor industrial! Ressalta ainda que os avanços, em mesa de negociação, muitas vezes são impactados por fatores externos ao contrato de trabalho, como os índices econômicos e comportamento do consumidor nos respectivos setores.